Os Militares como Árbitros da Nação (II)

Alfred Stepan e o mito do Poder Moderador

João Quartim de Moraes escreveu um ensaio crítico às teses de Stepan: “Alfred Stepan e o mito do Poder Moderador”. Ele pode ser lido no livro que reúne uma série de estudos do autor sobre as Forças Armadas e a política nos anos 1960 a 1980: Liberalismo e Ditadura no Cone Sul (2001).

Orlando Brito. Soldado monta guarda no Congresso Nacional depois da edição do AI-5. Brasília, DF, dezembro de 1968 (Coleção Orlando Brito/Acervo IMS).

Por que a famosa tese do “Poder Moderador” é um mito

Segundo Quartim, Stepan via as intervenções militares como parte “natural” do sistema político brasileiro. Para esse último, os militares haviam se tornado mediadores institucionalizados, chamados pela sociedade civil para restaurar a ordem.

Porém, essas intervenções não eram neutras, nem consensuais. Eram resultado de disputas concretas onde grupos civis se aliavam a frações militares específicas (sempre havia várias) para derrotar determinados adversários políticos (quase sempre os mesmos). Cada “mediação” escondia, assim, vitórias e derrotas de projetos antagônicos e sempre atravessadas por interesses de classe.

A ilusão da unidade militar

A tese de Stepan dependia da ideia de que os militares agiam como “militares”, isto é, como um bloco coeso e homogêneo. Quartim detonou essa visão: as Forças Armadas sempre estiveram, nos anos 1930, 40, 50 e 60, profundamente divididas entre “legalistas” (a favor da Constituição) e “golpistas” (a favor da baderna), nacionalistas e pró-americanos.

Essas divisões foram centrais para a escalada rumo ao golpe de 1964. A aparente unidade militar era o resultado instável de correlações de força sempre mutáveis entre grupos rivais.

Chantagem, não consenso

Stepan sugeriu que civis recorriam legitimamente aos militares como árbitros. Quartim mostrou o contrário: muitas vezes era pura chantagem. Setores militares pressionavam presidentes, políticos e partidos em nome próprio, impondo suas agendas através de ameaças armadas.

Assim, o tal “Poder Moderador” era menos deferência civil e mais coerção político-militar. Os civis não chamavam árbitros. Os civis eram forçados a aceitar a arbitragem.

Para Stepan, o golpe de 1964 quebrou um padrão “moderador” estável. Quartim argumentou que os sinais de desgaste do sistema político “populista” eram visíveis desde os anos 1950. Logo, as intervenções militares não reequilibravam o sistema. Os militares o desestabilizavam progressivamente.

A ditadura não foi, portanto, um acidente. Foi a consequência lógica e esperável de um arranjo político que naturalizava a tutela militar sobre a democracia.

João Baptista Figueiredo participa da homenagem ao Dia do Soldado, em 1979, ano em que tomou posse. Foto: Orlando Brito / Agência O Globo

Por que esse debate importa hoje

A crítica de Quartim vai além da história política. Para ele, o “mito do poder moderador” cumpre uma função ideológica: apresenta militares como árbitros neutros, escondendo o caráter de classe de suas intervenções e legitimando uma tutela permanente sobre a democracia.

Onde Stepan viu institucionalização, Quartim revelou imposição. Onde o americano enxergou consenso, o brasileiro descobriu coerção. Essa diferença não é apenas nominal. Ela define como devemos entender as ameaças permanentes à democracia brasileira.

O “Poder Moderador” de Stepan, portanto, não descreve a realidade política brasileira. A deforma convenientemente para aqueles que sempre lucraram com a instabilidade democrática.

A permanência da cultura intervencionista

Esse debate, datado de mais de 30 anos, não é história antiga. Ela ajuda a entender tensões políticas recentes e permanentes do Brasil democrático.

Durante a crise que levou ao impeachment de Rousseff, surgiram as primeiras manifestações mais explícitas pedindo “intervenção militar”. No governo de Bolsonaro, um ex-militar, as relações entre o poder civil e o poder militar voltaram ao centro do debate público. Mesmo hoje, pesquisas mostram que uma parcela (minoritária) da população ainda vê os militares como uma alternativa aos políticos civis.

Essa mentalidade é produto de mais de um século de uma cultura política que naturalizou o papel político das Forças Armadas. Quando uma parte da sociedade pede intervenção militar em momentos de crise, está acionando esse mecanismo mental profundamente enraizado. Quase um inconsciente político.

Além disso, a própria elite militar mantém viva essa tradição. Oficiais são formados numa doutrina que enfatiza sua missão “civilizadora” e sua responsabilidade pela ordem (autoritária) nacional. Por mais que a Constituição de 1988 tenha procurado, ainda que timidamente, subordinar os militares ao poder civil, a cultura institucional militar parece não ter se movido um milímetro.

O “Poder Moderador” militar é mais que uma teoria acadêmica, é uma ameaça real à estabilidade democrática. Enquanto persistir a ideia de que existe uma instância superior à vontade popular, essa democracia permanecerá vulnerável.

Presidente Ernesto Geisel, em Natal, em 1975. (Coleção Orlando Brito/Acervo IMS).

* Quartim de Moraes formulou sua crítica a Stepan a partir de uma perspectiva marxista. Isso significa que, em vez de tratar os militares como árbitros institucionais relativamente autônomos, ele os entende como agentes atravessados por interesses de classe e por alianças com setores civis dominantes de classe. Enquanto Stepan analisa as Forças Armadas em termos de padrões institucionais e de legitimidade política, Quartim procura mostrar que cada intervenção militar correspondeu a disputas concretas entre projetos sociais específicos e antagônicos. E não a uma função neutra “moderadora” das tensões políticas. Essa diferença de enquadramento teórico é central: o que para Stepan era um padrão institucional, para Quartim é ideologia que mascara relações de força e interesses sociais concretos.

Referência: Moraes, João Quartim de. Liberalismo e ditadura no Cone Sul. Campinas, SP: Unicamp, 2001. 490 p. (Coleção trajetória, 7).

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